Governo de Alagoas  
Document Actions

Plano Estadual de Segurança Pública

Introdução

As demandas da cidadania na área da justiça e da defesa social, mensuradas através da participação da sociedade civil e da análise técnica por parte dos órgãos que compõem a Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social de Alagoas, deram origem ao primeiro Plano Estadual de Segurança Pública de Alagoas – PESP/AL.

Finalmente Alagoas fixa um rumo para a defesa social, abandonando os procedimentos adotados ao longo de mais de um século e meio de toda a história da segurança pública no Estado. A coragem de todos dirigentes das instituições da segurança pública em abrir mão de procedimentos centralizadores, fechados à participação social ampla, foi o principal fator que permitiu ao Governo do Estado em tomar a decisão correta de investir no planejamento da segurança de forma democrática e não-fictícia. Surgiram idéias iniciais de realizar encontros entre os órgãos de Segurança pública e a Sociedade Civil Organizada, o que aconteceu de forma eficiente, através da realização de várias Pré-Conferências de segurança pública, na Capital e no Interior do Estado, finalizando com a Primeira Conferência Estadual de Segurança pública, em abril de 2003, cujo resultado foi a produção de um diagnóstico, denominado pelos órgãos da segurança pública de diagnóstico externo (Anexo I).

Introdução - Plano Estadual

Encorajado pelo sucesso da democratização do sistema de segurança pública, o Governo do Estado propiciou a realização de um diagnóstico técnico, a partir do envolvimento dos profissionais de todos os órgãos da SCJDS: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania. No encontro foi realizado um estudo técnico de viabilização das demandas produzidas pelo diagnóstico externo e contou com a participação representativa de todos os segmentos das Instituições de Segurança Pública, dos coronéis aos soldados, dos delegados aos agentes de polícia, dos administradores aos executores, dos representantes das Associações e Sindicatos dos Profissionais de Segurança Pública, entre outros. Estava realizado o diagnóstico interno (Anexo II), cuja reunião teve a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, que elogiou a coragem e a iniciativa pela democratização do processo de construção do PESP/AL.

Para a elaboração do PESP/AL foi deliberada, pelo Conselho Estadual de Justiça e Segurança Pública de Alagoas – CEJSP/AL, a designação de uma comissão composta por profissionais de todos os órgãos do sistema de segurança pública, por um representante do Ministério Público e por um representante da Sociedade Civil integrante do CEJSP/AL. Paralelo às atividades da Comissão, a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP formulou e encaminhou as Diretrizes para a Elaboração dos Planos Estaduais de Segurança Pública. Como a Comissão iniciou os trabalhos a partir da idéia da democratização dos processos de construção e em sincronia com o Projeto Segurança Pública para o Brasil, adotado pela SENASP, foi facilitada a formulação do PESP/AL, considerando a realidade alagoana.

←Previous next→ [1] [2] [3] [4]
Webmail