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Plano Nacional de Segurança Pública

O Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro, por meio de propostas que integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, de forma a reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, aumentando a segurança e a tranqüilidade do cidadão brasileiro.

PNSP

A solução para a complexa e desafiadora questão da segurança exige o efetivo envolvimento de diferentes órgãos governamentais em todos os níveis, entidades privadas e sociedade civil. Busca-se, com o estabelecimento de medidas integradas, aperfeiçoar a atuação dos órgãos e instituições voltadas à segurança pública em nosso País, permitindo-lhes trabalhar segundo um enfoque de mútua colaboração. Somente com essa participação conjunta, este programa terá efetividade e criará condições para o desenvolvimento de ações mais eficazes.

Este Plano está fundado nos seguintes princípios:

  • Interdisciplinaridade, 
  • Pluralismo organizacional e gerencial, 
  • Legalidade, 
  • Descentralização, 
  • Imparcialidade, 
  • Transparência das ações, 
  • Participação comunitária, 
  • Profissionalismo, 
  • Atendimento das peculiaridades regionais e no estrito respeito aos direitos humanos. 

O atendimento a esses princípios é uma condição para o seu sucesso.

 

 

Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública.

 

Ações do documento

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