Início: Novembro/2004

Termino: Novembro/2006

Identificação do Objeto

O projeto Defesa Social na Cidadela visa implementar esforços no sentido de atendimento à política de Segurança Pública, especificamente no relativo à prevenção,  quanto     a integração dos agentes públicos com as escolas e sociedade civil, mediante parceria estabelecida entre a Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social do Estado de Alagoas, Secretaria Executiva de Educação e Secretaria Municipal de Educação, de forma a redimensionar e ampliar o projeto de educação em tempo integral – CIDADELA -  na rede estadual  e municipal de ensino.

Metodologia da Intervenção

Meta 1

A partir da adoção de parâmetros para atendimento à Ação de Prevenção, a Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social pretende investir, em parceria com o Ministério da Justiça, na implementação do Projeto Defesa Social na Cidadela, como forma de retomada do Projeto Cidadela, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Maceió,  agora sob a perspectiva da prevenção da violência a partir dos jovens, vislumbrando a aquisição de equipamentos e materiais de consumo destinados à concretização e eficácia do combate à violência e às drogas, através da sensibilização e do envolvimento dos pais/familiares de poucos recursos econômicos e da ocupação do tempo ocioso dos jovens residentes no entorno de escolas públicas de Alagoas, especialmente, nos fins de semana.

A criação de núcleos de convivência comunitária nos espaços das escolas públicas para reunir os profissionais dos órgãos executivos da SCJDS e das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, os alunos, os membros de suas famílias e os moradores dos bairros para a idealização de atividades por eles eleitas como necessárias à redução dos comportamentos violentos, através do desenvolvimento de sua educação e cultura (desde que preservadas as prioridades de uso das atividades pedagógicas regulares e especiais nas escolas), compreendenderá as seguintes atividades:

Atividade 1: reuniões de mobilização;
Necessidade: Aquisição de material permanente para a montagem de sala para a coordenação do projeto (mobília, equipamentos de informática, material esportivo cultural etc);

Atividade 2: reuniões de identificação de necessidades, organização da implementação de propostas.
Necessidade: Aquisição do Material de Consumo para a execução das futuras atividades de execução.

Meta 2
A execução das atividades previstas fica assim estabelecida:

Atividade 1: Oficinas educativas :

1. para a prevenção de drogas;
   
2. para a saúde ambiental; para o trânsito;
   
3. sobre a cultura da paz e os direitos humanos.

Necessidade: Participação de profissionais os órgãos executivos da SCJDS e da comunidade;

Atividade 2:

1. Práticas e eventos esportivos (aulas de xadrez, futebol de campo, e de salão, vôlei, basquete, tênis);
   
2. Práticas culturais, musicais e artísticas (folclore e arte, arte musical);
   
3. eventos de lazer e entretenimento, para o resgate da cultura e da identidade local (filmes,  peças teatrais,  apresentações musicais, produção de brinquedos e jogos com material reciclável, oficinas de pintura, debates com moradores antigos dos bairros, etc.).

Necessidade: Pagamento de instrutores, aquisição de gêneros alimentícios, pagamento de cozinheiros e de lavadeiras(os) e aluguel de quadra de tênis.

Justificativa da Proposição

Obviamente, o compromisso prioritário das escolas continua sendo com a qualidade da educação de seus alunos e com o processo de democratização da escola pública, garantindo o acesso à educação formal e a permanência com sucesso dos alunos no sistema; entretanto, a experiência demonstra que, ao se criar condições de convivência do aluno, da sua família e da comunidade nesse reduzido espaço da escola, nos períodos de ociosidade ocupacional, todos os demais problemas tendem a minimizar: a repetência, a evasão, o uso de drogas, a violência, a depredação do patrimônio escolar, etc.

A Prefeitura Municipal de Maceió já desenvolve, com relativo êxito, um projeto que busca a ocupação dos espaços ociosos de crianças e jovens, onde existe uma carência social profunda, com o propósito de oferecer educação integral, especialmente através de atividades culturais e desportivas, denominado Projeto Cidadela.

Planejar a Educação dos cidadãos hoje implica levar em consideração todas as formas de aprendizagem, todos os lugares e situações em que se constrói conhecimento.O projeto Defesa Social na Cidadela, ora apresentado, se propõe justamente a buscar uma participação e integração dos órgãos de segurança em atividades/projetos viáveis e que tenham potencial para a prevenção da violência e, desta forma, ampliar a esfera de abrangência do projeto municipal para mais escolas públicas estaduais e municipais, iniciando-se pela capital alagoana.

A reunião de forças governamentais, civis e privadas – locais, estaduais, nacionais e internacionais – para o atendimento dos interesses das comunidades que vivem no entorno das escolas públicas do município de Maceió – AL, em suas necessidades de educação para a vida e a cidadania, de combate à violência e à marginalidade, de cultura e lazer, de solidariedade e inclusão social é fator indispensável para a concretização de mais este objetivo na busca pela paz social.

Cumpre salientar que, em virtude do desenvolvimento das atividades em horário distinto ao do escolar, mais especificamente aos sábados, faz-se indispensável  a utilização de recursos em gêneros alimentícios destinados à alimentação dos escolares, inclusive como forma de incentivar a permanência deles no ambiente da escola.

A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social de Alagoas, atenta ao significado, volume e dimensão da pressão e demanda social sobre a segurança e, preocupada com as condições estruturais e conjunturais de seu atendimento, propõe através do presente projeto a integração/parceria com as forças governamentais, especialmente na área da educação, no suporte ao atendimento dos interesses das comunidades em suas necessidades de educação para a vida e a cidadania; de combate à violência e à marginalidade; de solidariedade e inclusão social; e de uso dos recursos e espaços públicos, em tempo integral, para o desenvolvimento humano e a construção da cidadania e de uma cultura de não violência.