Início: Novembro/2004

Termino: Dezembro/2006

Identificação do Objeto

Promover a reforma  da sede da SECRETARIA COORDENADORA DE JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL DE ALAGOAS, de forma a abrigar, na mesma estrutura física, todos as assessorias e departamentos destinados à reorganização institucional do órgão, através da implementação de equipamentos destinados  a fornecer condições de trabalho compatíveis com a reorganização institucional pretendida, além de maior agilidade na  realização das atividades habituais, com a finalidade de permitir aos profissionais de segurança pública a efetivação das ações preventivas e  combate à violência.

Justificativa da Proposição

Sob a égide da ação de reorganização institucional, urge, dentro do quadro social que se apresenta, com o recrudescimento do crime e estagnação das ações policiais, o implemento medidas destinadas à contenção da violência e ao reaparelhamento das polícias, modernizando-as e conferindo-lhes poder logístico adequado para o combate à criminalidade.

A proposta lançada ao Governo Federal, através do Plano Estadual de Segurança Pública, em observância às diretrizes estabelecidas, prevê a reorganização do Sistema de Defesa Social alagoano, através da inserção  de assessorias, centros e departamentos institucionais, de ação integrada, sob o propósito de padronizar a atuação do órgão, objetivando a construção de modelos estruturais mais ágeis e eficazes.

Para reunião dos esforços pretendidos, integração das atividades policiais e centralização das ações ambicionadas, bem como a modernização da atividade policial, faz-se indispensável sua conjugação em local que comporte toda capacidade da nova Secretaria. A concretização da célula idealizada, somente se fará possível quando de sua concentração em um mesmo ambiente. A proposta de ação integrada irá vigir a partir do momento em que todos órgãos vislumbrados puderem atuar conjuntamente.
A parceria entre os governos Federal e Estadual na viabilidade de consecução das metas pretendidas e propostas através do presente projeto, faz-se imperativa. As reformas estruturais são indispensáveis ao funcionamento eficaz da conjuntura da justiça e defesa social, na medida em que, reflita na melhoria das condições ao desenvolvimento dos trabalhos dos profissionais de segurança pública, atendendo as demandas sociais das necessidades cotidianas da população e reduzir, sensivelmente, os crescentes índices de criminalidade registrados.

Cronograma De Execução (Meta, Etapa Ou Fase)

Meta 1 - Reformar o prédio destinado às instalações físicas da sede da Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social de Alagoas.