Governo federal libera verba para projetos da Defesa Social
Projetos contemplados têm caráter preventivo e repressivo, na área de consumo e tráfico de drogas, do crime organizado, contra a pessoa, meio ambiente, lavagem de dinheiro e de corrupção policial.
O Secretario de Defesa Social, Paulo Rubim, assinou na tarde desta sexta-feira no Ministério da Justiça em Brasília, convênio que libera recursos para os projetos enviados por Alagoas e que foram aprovados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Só neste ano, o governo Federal investirá R$ 1,350 bilhão em projetos de prevenção e combate à criminalidade. Deste montante Alagoas receberá inicialmente, recursos na ordem de R$ 32.765.288,62 para serem aplicados imediatamente em 15 projetos, 12 deles desenvolvidos pela equipe da Defesa Social e outros 3 em parceria com a Defensoria Pública, a Secretaria de Planejamento e Orçamento e Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.
Uma parte desse recurso liberado será aplicado na construção de uma penitenciária especial para adultos entre 18 e 24 anos. O restante será em projetos de valorização profissional, segurança no trabalho, aquisição de equipamentos, armamentos, munições, implantação de laboratório forense, compra de outros equipamentos para o Centro de Perícias Forense, modernização tecnológica do sistema de comunicação, a implantação de bases comunitárias de segurança e de um Núcleo e um Centro Integrado de Segurança Pública.
A verba também vai ser aplicada em projetos de formação e inclusão social através de atividades educacionais, culturais e esportivas dos sócioeducandos, de proteção aos direitos humanos, para o desenvolvimento & Paz, na valorização dos operadores de segurança pública, através do Bolsa-formação e de um Plano Habitacional e no combate a corrupção policial por meio da implementação da Ouvidoria e da infra-estrutura das corregedorias dos órgãos membros da SEDS, responsável pelo recebimento de denuncias.
Além de Rubim, que representou o governador Teotônio Vilela Filho, compareceram a solenidade no Palácio do Planalto, governadores e secretários de segurança pública de outros 15 estados, o presidente da República em exercício, José Alencar, e o Ministro da Justiça Tarso Genro.