O Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro, por meio de propostas que integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, de forma a reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, aumentando a segurança e a tranqüilidade do cidadão brasileiro.

A solução para a complexa e desafiadora questão da segurança exige o efetivo envolvimento de diferentes órgãos governamentais em todos os níveis, entidades privadas e sociedade civil. Busca-se, com o estabelecimento de medidas integradas, aperfeiçoar a atuação dos órgãos e instituições voltadas à segurança pública em nosso País, permitindo-lhes trabalhar segundo um enfoque de mútua colaboração. Somente com essa participação conjunta, este programa terá efetividade e criará condições para o desenvolvimento de ações mais eficazes.

Este Plano está fundado nos seguintes princípios:

• Interdisciplinaridade,
  
• Pluralismo organizacional e gerencial,
  
• Legalidade,
  
• Descentralização,
  
• Imparcialidade,
  
• Transparência das ações,
  
• Participação comunitária,
  
• Profissionalismo,
  
• Atendimento das peculiaridades regionais e no estrito respeito aos direitos humanos.
  

O atendimento a esses princípios é uma condição para o seu sucesso.

Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública.